Na quarta-feira, dia 07, audiência pública em Teresina debate indenização de famílias separadas pelo isolamento compulsório dos pacientes de hanseníase
Representantes do governo, conselheiros de saúde e membros do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) estarão reunidos na quarta-feira, dia 07 de dezembro, em Teresina, para discutir a indenização das famílias separadas pelo isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase, que aguardam a decisão da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Presidência da República. A reunião será realizada na Assembleia Legislativa do Piauí, às 15h, e é aberta à imprensa.
Instituído como política de saúde no Brasil até a década de 1980, o isolamento compulsório das pessoas atingidas pela hanseníase foi responsável pela separação de milhares de famílias brasileiras, prática que foi considerada, pelas Nações Unidas, como abuso aos Direitos Humanos.
O Conselho Nacional de Saúde recomenda a imediata implementação de medidas de indenização e reparação dos danos impostos aos filhos que, ainda bebês, foram separados dos pais, na época da segregação dos portadores de hanseníase.
Até 1986, os bebês nascidos em hospitais-colônias eram afastados de seus pais e entregues para adoção. Estima-se que cerca de 40 mil crianças tenham sido separadas de seus pais, muitas das quais até hoje não reencontraram suas famílias. O Brasil foi o segundo país do mundo a indenizar as pessoas que foram isoladas em colônias e pode ser o primeiro a indenizar os filhos que foram delas tirados.
Apesar de ter cura e de o tratamento estar disponível no SUS, a hanseníase ainda é um grave problema de saúde pública no Brasil – país que ocupa a primeira posição no ranking mundial de prevalência da doença. Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 34.800 mil novos casos foram detectados no país em 2010 – 7% em menores de 15 anos. A situação é especialmente grave nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, que concentram 53,5% dos casos.
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